extrato de extinção

extrato de extinção ATO EXTINÇÃO CONTRATUAL - Dispensa Eletrônica nº 001/2026 EXTRATO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº 5021001/2026, PROC. ADM. Nº 002/2026. Dispensa Eletrônica nº 001/2026. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Santa Luzia-MA, inscrita no CNPJ nº 06.191.001/0001-47, sediada na Av. Nagib Haickel, s/n, Centro, Santa Luzia - MA, neste ato representada pela Sra. Darlene de Lira Araújo - Secretária Municipal de Habitação, Sr. Osvaldo da Conceição - Secretário Municipal de Regularização Fundiária Urbana, e Sr. Felipe Alves de Souza - Secretário Municipal de Fazenda e Finanças. CONTRATADA: FUNDAÇÃO CULTURAL E DE FOMENTO À PESQUISA, ENSINO, EXTENSÃO E INOVAÇÃO (FADEX), CNPJ nº 07.501.328/0001-30, Rua Hugo Napoleão, nº 2891, Bairro Ininga, Teresina/PI, CEP: 64.048-440 - representada pelo Sr. Antônio Vinícius Oliveira Ferreira. ESPÉCIE: Distrato Consensual. OBJETO: O presente termo tem por o Distrato Consensual do contrato nº 5021001/2026 finalidade a inclusão de dotação orçamentária para custeio da prestação dos serviços relativos ao Contrato nº 17084119/2025, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUBSÍDIOS PARA REURB DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MA. VALOR: permanece inalterado o valor do contrato originário, de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). VIGÊNCIA: produz efeitos a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 26/08/2026. Base legal: ARTIGO 138, INCISO II, DA LEI 14.133/2021.Signatário: Pela Contratante. Santa Luzia/MA, 27 de agosto de 2026. Darlene de Lira Araújo Secretária Municipal de Habitação Osvaldo da Conceição Secretário Municipal de Regularização Fundiária Urbana Felipe Alves de Souza Secretário Municipal de Fazenda e Finanças