aviso de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

aviso de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0101.09379.2026 - À vista dos elementos contidos no presente Processo, devidamente justificado, CONSIDERANDO que o RELATÓRIO TÉCNICO conclui pela INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o art. 74, inciso V, c/c art. 51 da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta o cumprimento das exigências legais, RATIFICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INEX. 016/2026-CPC/PMVG. OBJETO: Locação de imóvel comercial/industrial, tipo galpão, situado na Rua São Sebastião, s/n, Centro, Vargem Grande/MA, com área de terreno de 1.585,31 m² e 16 (dezesseis) ambientes internos, destinado à instalação e ao funcionamento do Almoxarifado Central do Município de Vargem Grande/MA. FAVORECIDO: AUTO POSTO REAL BRASIL LTDA., CNPJ nº 54.092.526/0001-78. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR MENSAL: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). VALOR GLOBAL: R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 01 Prefeitura Municipal de Vargem Grande. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0103 Secretaria Municipal de Educação. 12 361 0027 0.079 Manutenção do Salário Educação - SEMED. 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (locação de imóveis). Fonte 1550000000. FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso V, c/c art. 51 da Lei nº 14.133/2021. Vargem Grande/MA, 31 de julho de 2026. BENEDITO DE JESUS COELHO NUNES Secretário Municipal de Educação