EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade de Licitação nº INEX. 016/2026-CPC/PMVG; Objeto: Locação de imóvel comercial/industrial, tipo galpão, situado na Rua São Sebastião, s/n, Centro, Vargem Grande/MA, com área de terreno de 1.585,31 m² e 16 (dezesseis) ambientes internos, destinado à instalação e ao funcionamento do Almoxarifado Central do Município de Vargem Grande/MA. Maiores detalhes constam do Termo de Referência, do Laudo de Avaliação Locatícia, da proposta do locador e do Processo de Inexigibilidade de Licitação; Contratada: AUTO POSTO REAL BRASIL LTDA., CNPJ nº 54.092.526/0001-78; Valor mensal: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais); Valor global: R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais) (12 meses). Rubrica Orçamentária: Entidade: Prefeitura Municipal de Vargem Grande. Poder: Executivo. ÓRGÃO: 01 Prefeitura Municipal de Vargem Grande. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0103 Secretaria Municipal de Educação. 12 361 0027 0.079 Manutenção do Salário Educação - SEMED. 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (locação de imóveis). Fonte 1550000000. Fundamento legal: art. 74, inciso V, c/c art. 51 da Lei nº 14.133/2021. Vargem Grande/MA, 31 de julho de 2026. BENEDITO DE JESUS COELHO NUNES Secretário Municipal de Educação