AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS EXTINÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº. 00006/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ O MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR, inscrito no CNPJ nº 04.056.198/0001-86, com sede à Rua João Gomes, s/n, Centro, CEP: 69.340-000, neste ato representado pelo Sr. Francisco Rufino de Souza Prefeito Municipal de Mucajaí - RR, por intermédio da Sra. Bruna Costa Silva, nomeada Secretária Municipal de Assitência Social, por meio do Decreto n°. 00118/2026, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma presencial, para EXTINÇÃO da Ata de Registro de Preço nº. 00019/2025, Processo Administrativo licitatório nº. 00074/2025, resolve EXTINGUIR a ata de registro de preços da empresa: MM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede: Rua, peixes, nº. 114, CEP: 69.317.532, Bairro: Cidade Satelite - Boa Vista - RR, inscrita no CNPJ/MF sob nº. CNPJ Nº. 41.796.556/0001-13, neste ato representada pela Sra. Maria da Conceição Mota Santos, inscrita no CPF Nº. 892.XXX.XXX-00, Socio Administradora, conforme atos constitutivos da empresa apresentada nos autos, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, decide pela EXTINÇÃO UNILATERAL da Ata de Registro de Prelo nº 0006/2026, com fundamento no art. 28, inciso I, e § 2º, do Decreto Federal nº 11.462/2023. Mucajaí-RR, 13 de agoso de 2026. FRANCISCO RUFINO DE SOUZA. Prefeito