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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 4 de setembro de 2026

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 168 · Pág. 107

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério de Portos e AeroportosCompanhia Docas do Rio de Janeiro

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO DE PASSAGEM - UASG 399008. Instrumento: 3° Termo Aditivo ao Contrato de Passagem Nº 28/2022. Processo Administrativo nº 50905.008330/2021-61. Partícipes: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ e KARPOWERSHIP BRASIL ENERGIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato CDRJ nº 28/2022, pelo período de 5 (cinco) meses, a contar de 11 de agosto de 2026, com término previsto para 10 de janeiro de 2027. Fundamento Legal: Resolução ANTAQ nº 127/2025 e art. 71 da Lei nº 13.303/2016. Autorizado em 07/08/2026 na 2842ª Reunião da Diretoria-Executiva (DIREXE) da PortosRio. Valor deste Contrato de Passagem: R$ 633.616,70 (seiscentos e trinta e três mil, seiscentos e dezesseis reais e setenta centavos), o que corresponde ao valor mensal estimado de R$ 126.723,34 (cento e vinte e seis mil, setecentos e vinte e três reais e trinta e quatro centavos). Assina pela CDRJ seu Diretor-Presidente, Flavio Vieira da Silva, e seu Diretor de Negócios e Sustentabilidade, Fernando Meira Junior, e pela KARPOWERSHIP BRASIL ENERGIA LTDA sua Sócia, Fatos Beyza Özdemir. Prazo de vigência: 5 (cinco) meses a contar de 11 de agosto de 2026. Data de assinatura: 11/08/2026.