PORTARIA Nº 27, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 27, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na condição de Coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 1º, do Decreto nº 12.852, de 20 de fevereiro de 2026, resolve: Art. 1º Ficam designadosos suplentes dos membros do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro: I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o coordenará: a) Washington Rocha Triani - Secretário-Executivo; ou b) Alex Azevedo Urbancg - Secretário de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos; II - Casa Civil da Presidência da República: a) Francisca Lucileide de Carvalho - Secretária-Executiva; ou b) Márcio Luiz Vale - Secretário-Adjunto na Secretaria Adjunta IV da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento; III - Ministério da Agricultura e Pecuária: a) Cléber Oliveira Soares - Secretário-Executivo; ou b) Carlos Goulart - Secretário de Defesa Agropecuária; IV - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: a) Luis Manuel Rebelo Fernandes - Secretário-Executivo; ou b) Daniel Gomes de Almeida Filho - Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação; V - Ministério da Defesa: a) Renato Rodrigues de Aguiar Freire - Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; ou b) Marcos Sampaio Olsen - Comandante da Marinha; ou c) Alexandre Rabello de Faria - Diretor-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha; ou d) Sérgio Luis de Carvalho Miranda - Diretor do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo; VI - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: a) Rodrigo Zerbone Loureiro - Secretário-Executivo; ou b) Uallace Moreira Lima - Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços; VII - Ministério da Educação: a) Rodolfo de Carvalho Cabral - Secretário-Executivo; ou b) Angelo Vinicius Roda - Secretário-Executivo Adjunto; VIII - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: a) Cilair Rodrigues de Abreu - Secretário-Executivo; ou b) Adauto Modesto Júnior - Secretário-Executivo Adjunto; IX - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: a) Anna Flavia de Senna Franco - Secretária-Executiva; ou b) Adalberto Felício Maluf Filho - Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental; X - Ministério de Minas e Energia: a) Gustavo Cerqueira Ataide - Secretário-Executivo; ou b) Fernando Colli Munhoz - Secretário-Executivo Adjunto; ou c) Dênis de Moura Soares - Subsecretário de Governança; XI - Ministério do Planejamento e Orçamento: a) Guilherme Santos Mello - Secretário-Executivo; ou b) Raquel Nadal Cesar Gonçalves - Diretora de Programa da Secretaria Executiva; XII - Ministério das Relações Exteriores: a) Maria Laura da Rocha - Secretária-Geral; ou b) Carlos Márcio Bicalho Cozendey - Secretário de Assuntos Multilaterais Políticos; ou c) Maurício Carvalho Lyrio - Secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente; e XIII - Ministério da Saúde: a) Adriano Massuda - Secretário-Executivo; ou b) Fernanda De Negri - Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde. Art. 2º A participação no colegiado será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 3º Fica revogada a Portaria GSI/PR nº 26, de 14 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 114, de 17 de junho de 2024, na Seção 2. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS