Portaria SEGEP/MG/MS nº 394, de 3 de Setembro de 2026

Portaria SEGEP/MG/MS nº 394, de 3 de Setembro de 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, resolve: Art. 1º Conceder pensão a BERNADETE MARIA DE MORAIS FONSECA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE ANTONIO DA FONSECA, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula Siape 0482993, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado falecido em 19/082026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/08/2026. Processo SEI 25003.001539/2026-24 CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES