PORTARIA DE PESSOAL RFB/DRFBHE Nº 63, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

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PORTARIA DE PESSOAL RFB/DRFBHE Nº 63, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O DELEGADO da Receita Federal do Brasil EM BELO HORIZONTE (MG), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos artigos 10 e 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta do e-Processo nº 13031.409941/2026-37, resolve: Designar o Assistente Técnico-Administrativo PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO, matrícula SIAPECAD nº 01972590, para a Função Gratificada de chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte - EAT, da Agência da Receita Federal do Brasil em Divinópolis, jurisdicionada à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FG-1. RODRIGO BRITO MENDONÇA

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