DESPACHO

DESPACHO O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 3º da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 19974.001188/2026-71, resolve: Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, a FELIPE LOPES DA CRUZ, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, matrícula Siape nº 2280661, em exercício na Secretaria de Governo Digital, no período de 06/09/2026 a 11/09/2026, com trânsito nos dias 05/09 (ida) e 12/09/2026 (volta), a fim de participar da ação de desenvolvimento "9ª Semana de Residência INSEAD- ABC para o Desenvolvimento da Primeira Infância", na cidade de Fontainebleau, na França, nos termos da Portaria SSC/MGI nº 10.487/2026, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas do dia 03 de setembro de 2026. CILAIR RODRIGUES DE ABREU