PORTARIA DE PESSOAL Nº 71, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 71, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, DA SPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ - SR(30)STM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 e pelo art. 23 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024, e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024; e CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 54000.000599/2012-52; CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição do Grupo Executivo - GE instituido pela Portaria 1202/2025 (24645174), em razão da alteração dos representantes indicados pelas partes;resolve: Art. 1º Alterar a composição do Grupo Executivo - GE, que passa a ser constituído pelos seguintes representantes: I - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA: a) Titulares: LAUDICEIA SCHUABA ANDRADE, Superintendente Regional do Oeste do Pará SR(30)STM, matrícula SIAPE n.º 1346881, CPF n.º ***.661.887-** e JOSÉ MARIA E SOUZA NETO, Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário - ARDA, matrícula SIAPE n.º 1655573, CPF n.º ***.654.042-**; b) Suplentes: LUIZ EDMUNDO LEITE MAGALHÃES, Assistente Administrativo, matrícula SIAPE n.º 0719114, CPF n.º ***.288.572-** e RODRIGO VIEIRA BENADUCE, Perito Federal Territorial, matrícula SIAPE n.º 2015238, CPF n.º ***.769.012-**. II) Alcoa World Alumina Brasil Ltda - AWA: a) Titulares: BENEDITO SILVA, Gentente Jr Fundiário, CPF n.º ***.652.562-**, ÉRIKA DE NAZARÉ SILVA DA COSTA, Gerente Jr de Licenciamento Ambiental, CPF n.º ***.537.372-** e DORLIANE GUIMARÃES DA SILVA, Gerente Jr de Relacionamento Comunitário, CPF n.º ***.839.872-**; b) Suplentes: JONAS ANTÔNIO VIEIRA JUNIOR, Gerente Sênior de Aquisição de Terras, CPF n.º ***.740.396-**, RAONY DE MACEDO ALENCAR, Gerente Jr de Biodiversidade, CPF n.º ***.665.021-** e MARCUS VINICIUS ALVES FINCO, Gerente Sênior de Gestão Social, CPF n.º ***.308.310-**. III) Associação das Comunidades da Região de Juruti Velho - ACORJUVE: a) Titulares: GERDEONOR PEREIRA DOS SANTOS, Diretor Administrativo, CPF n.º ***.580.072-**; DARA FERREIRA SIMÕES - CPF ***.017.022-**, Diretora de Secretaria da Acorjuve; e ERICKSON ADRIAN RIBEIRO TAVARES, Associado, CPF n.º ***.038.532-**; b) Suplentes: SILVANO PEREIRA - CPF ***.013.202-**, Diretor da Acorjuve; MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE SOUZA - CPF ***.918.412-**, Diretora da Acorjuve; e ELITON ALVES DE MATOS - RG **531**-2ª via PC/PA, cargo: associado da Acorjuve. Art. 2º Caberá ao Incra a coordenação e mediação das atividades previstas nesta Portaria, nos termos definidos no Regimento Interno do Grupo Executivo (9871966). Art. 3º O Grupo Executivo tem como objetivo negociar periodicamente os valores a serem correspondentemente indenizados, bem como seus relativos modos de pagamento, além de outras providências previstas no Segundo Termo de Compromisso e de Sustentabilidade Social, Ambiental e Econômica, celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a Alcoa World Alumina Brasil Ltda - AWA e a Associação das Comunidades da Região de Juruti Velho - ACORJUVE. Art. 4º O prazo de validade desta Portaria é de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável em caso de justificada necessidade. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDICEIA SCHUABA ANDRADE