PORTARIA SE/MT Nº 270, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SE/MT Nº 270, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 1º e art. 14, incisos XVIII e XIX, da Portaria GM/MT nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo administrativo nº 50000.038501/2026-84, resolve: Art. 1º Ceder o servidor público Emanuel Neri Piedade, matrícula SIAPE nº 2234396, ocupante do cargo efetivo de Analista em Infraestrutura de Transportes, pertencente ao quadro de pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para exercer suas atividades junto à Prefeitura do Município de Porto Velho. Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor será do órgão cessionário. Art. 3º Compete ao órgão cessionário encaminhar mensalmente ao órgão cedente a frequência do servidor. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLOVES EDUARDO BENEVIDES