PORTARIA SE/MT Nº 271, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SE/MT Nº 271, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.039745/2026-84, resolve: Designar RAISSA MENEGON FORMOLO, CPF nº 382.***.***-00, matrícula SIAPE nº 2356381, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico Adjunto, código FCE 1.13, da Consultoria Jurídica deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular. CLOVES EDUARDO BENEVIDES