PORTARIA Nº 1.200, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.200, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.000925/2026-36, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA DE FÁTIMA NEPOMUCENO, na qualidade de companheira do ex-servidor BALTHAZAR DAMIAO MOREIRA, ocupante do cargo de assistente de chancelaria, matrícula SIAPE nº 0457063, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, ativo, falecido em 24 de julho de 2026, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor em 24 de julho de 2026. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO