DESPACHO DE 31 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO DE 31 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e tendo em vista o parágrafo único do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, autoriza: O afastamento do País do servidor FÁBIO JOSÉ DA VITÓRIA E SILVA, matrícula SIAPE nº 2343487, Chefe do Serviço de Construção Terrestre, lotado na Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no estado do Espírito Santo, para participar do "Segundo Encontro Latino-Americano de Associações de Túneis e Espaços Subterrâneos, organizado pela Asociación Peruana de Túneles y Obras Subterráneas (APTOS)", a ser realizado em Lima, na República do Peru, no período de 13 a 18 de outubro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para o DNIT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.036073/2026-55. GEORGE SANTORO