PORTARIA GABPR/ANPD N° 601, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA GABPR/ANPD N° 601, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD), considerando as disposições contidas nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e as competências previstas no art. 6º do anexo da Portaria ANPD nº 1, de 8 de março de 2021, resolve: Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo relacionados e a seus respectivos substitutos para realizarem os atos necessários à execução dos recursos alocados e para atuar na Unidade Gestora (UG) nº 302122 - Agência Nacional de Proteção de Dados, como: I - Ordenador(a) de Despesa: SÍLVIA HELENA CONCEIÇÃO SANTOS; II - Ordenador(a) de Despesa Substituto(a): FLÁVIA DUARTE NASCIMENTO; III - Gestor(a) Financeiro(a) Titular: MARCIA ROBERTA CANTAO MELO; IV - Gestor(a) Financeiro(a) Substituto(a): MIRIAN DE FÁTIMA FIUZA DE OLIVEIRA; V - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: BEATRIZ ALMEIDA LUZ MARTINS; e VI - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituta: TATIANE RODRIGUES DOS SANTOS. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 435, de 3 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de julho de 2026, Edição nº 124, Seção 2, página 70. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR