PORTARIA SEGEP/CE Nº 237, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SEGEP/CE Nº 237, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 4 de agosto de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo de Nº 25016.002613/2026-81, resolve: Art. 1º Conceder Pensão por Morte à MARIA REJANE RIBEIRO DUARTE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO DE MESQUITA GUEDES, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão V, Matrícula SIAPE 511150, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 21/07/2026, com fundamento no inciso I. do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21/07/2026. SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA