PORTARIA TRE-BA Nº 1.512, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA TRE-BA Nº 1.512, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0015043-10.2026.6.05.8055, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, ANGELA BARRETO DE ARAÚJO PORTO do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, com efeitos a partir de 17 de agosto de 2026, nos termos dos arts. 33, inciso I, e 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Declarar vago, em decorrência da exoneração de que trata o art. 1º, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005. Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER