DESPACHO

DESPACHO A SECRETÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO MERCADO DE CARBONO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 02 de janeiro de 2026, autoriza, o afastamento do País da servidora, LUÍSA HERÁCLIO PANICO, matrícula SIAPE nº 1723115, Coordenadora-Geral de Governança, da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, no período de 7 a 23 de setembro de 2026, para participação em missão oficial em Wuhan, China, incluindo a Reunião de Alto Nível da Coalizão Aberta sobre Mercados Regulados de Carbono, a Conferência Internacional sobre Mercados de Carbono e missão técnica voltada a estudos, capacitação e intercâmbio de experiências entre Brasil e China sobre mercados de carbono, incluindo reuniões bilaterais, com ônus para o seguro-viagem. (Processo SEI nº 12177.000332/2026-07). CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS