PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 10.652, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 10.652, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024, Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos SEI nºs 05502.000024/2015-16 e 19975.017767/2026-26, resolve: Art. 1º Excluir o nome da Senhora Ana Claudia Peixoto Carneiro, portadora do CPF nº XXX.835.XXX-87, interessada do Processo nº 05502.000024/2015-16, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 6.984, de 2 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 3 de julho de 2026, Edição nº 123, Seção nº 2, Páginas nºs 68 a 72, consoante Processo nº 19975.017767/2026-26, em razão de pedido de desistência acostado no documento SEI nº 63162325. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO