PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 10.661, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 10.661, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024, Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos SEI nºs 05502.000008/2015-23 e 19975.035348/2024-12, resolve: Art. 1º Excluir o nome do Senhor Antonio José Lopes Silva, portador do CPF nº XXX.130.XXX-34, interessado do Processo nº 05502.000008/2015-23, da da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 11.292, de 27 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de setembro de 2024, Edição nº 189, Seção 2, Páginas nºs 55 a 62, consoante Processo nº 19975.035348/2024-12, em razão de pedido de desistência acostado nos autos nº 19975.041370/2024-93. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO