PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 10.707, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 10.707, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024, Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos SEI nºs 05504.007227/2018-66 e 19975.047254/2024-88, resolve: Art. 1º Excluir o nome do Senhor Jose Maria Macena Ramos, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 14.971, de 27 de dezembro de 2024- CJAP, publicada no Diário Oficial da União do dia 30/12/2024, Seção 2, Edição nº 250, Páginas 78 a 83, portador do CPF nº XXX.351.XXX-49, interessado do Processo nº 05504.007227/2018-66, em razão de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário de servidores civis do Poder Executivo Federal com base na Lei nº 9.468, de 10 de julho de 1997. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO