PORTARIA Nº 4.571/PROGESP/CPII, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 4.571/PROGESP/CPII, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de 2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025, seção 1, página 29, considerando o que consta no Processo nº 23040.005399/2026-91, resolve: Conceder renúncia de aposentadoria a pedido, a LEA HERSZENHUT FREJAT, matrícula SIAPE nº 266176, ex-ocupante do cargo de Técnico em Assuntos educacionais, aposentada através da Portaria nº 695 de 14 de dezembro de 1990 e publicada no D.O.U. de 25 de janeiro de 1991. VENEZA DA SILVA CRIZANTE PORTARIA Nº 4.583/PROGESP/CPII, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de 2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025, seção 1, página 29, considerando o que consta no Processo nº 23780.000428/2026-65, resolve: Conceder Pensão Vitalícia a Monica Iara Barcelos da Cruz, na qualidade de companheiro ou companheira que comprove união estável como entidade familiar do ex-servidor falecido MARCOS DAVID ROCHA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 0265313, SIAPECAD nº 00563940, lotado no(a) Setor de Organização Escolar do Campus Tijuca I, D019, com fundamento nos artigos 215, 217 inciso III, 218, 219, 222, inciso IV e VII, alínea b, número 6 e 225 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o artigo 40, § 2º e § 7º, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e artigo 2º, inciso II, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir da data do Óbito, conforme Certidão de Óbito nº 088625.01.55.2026.4.00628.156.0219.286.11. Efeito financeiro a partir de 11 de agosto de 2026. VENEZA DA SILVA CRIZANTE