PORTARIA STJ/GP Nº 665, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA STJ/GP Nº 665, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno, considerando o contido no art. 103-B, § 5º, III, da Constituição Federal, no art. 93, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução STJ n. 32 de 18 de novembro de 2021, no art. 2º, I, c/c o art. 5º, caput, ambos da Portaria CNJ n. 310, de 14 de julho de 2008, no art. 8º, VII, da Resolução CNJ n. 67, de 3 de março de 2009, e o que consta do Processo STJ n. 031472/2026, resolve: Art. 1º Colocar à disposição do Conselho Nacional de Justiça a servidora JÉSSYCA PACHECO POZZI, matrícula S072880, para prestar serviços naquele órgão. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO