PORTARIA GABPR/ANPD N° 603, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA GABPR/ANPD N° 603, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve: Art. 1º Dispensar MARIANA LUÍSA DA COSTA LAGE da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, no âmbito da Superintendência de Inovação Tecnológica da Agência Nacional de Proteção de Dados - SITEC/ANPD, código FCE 3.05. Art. 2º Designar LARISSA CRISTINA DE SOUSA FERRO para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, no âmbito da Superintendência de Inovação Tecnológica da Agência Nacional de Proteção de Dados - SITEC/ANPD, código FCE 3.05. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR