Daily Journal

Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 4 de setembro de 2026

PortariaSeção 2 · Edição 168 · Pág. 56

PORTARIA GABPR/ANPD N° 611, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaAgência Nacional de Proteção de Dados

Texto integral

PORTARIA GABPR/ANPD N° 611, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, considerando o disposto na Lei nº 15.352, de 25 de fevereiro de 2026, no inciso II, § 2º, art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no art. 2º do Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no inciso IX, art. 6º da Portaria ANPD nº 01, de 08 de março de 2021 - Regimento Interno da ANPD, resolve: Art. 1º Na Portaria de Pessoal GABPR/ANPD nº 587, de 27 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 163, de 28 de agosto de 2026, Seção 2, página 75, que trata do afastamento do País do servidor EDUARDO GOMES SALGADO: Onde se lê: "...no período de 21 a 26 de setembro de 2026, incluindo trânsito..." Leia-se: "...no período de 21 a 25 de setembro de 2026, incluindo trânsito..." WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR