PORTARIA GABPR/ANPD N° 604, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA GABPR/ANPD N° 604, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve: Designar MARIANA LUÍSA DA COSTA LAGE para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, no âmbito da Coordenação de Estudos e Pesquisas da Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas da Superintendência de Inovação Tecnológica da Agência Nacional de Proteção de Dados - COEP/CGEP/SITEC/ANPD, código FCE 1.10. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR