DESPACHO

DESPACHO O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País de RODRIGO DE CASTRO LUZ, Subsecretário de Gestão do Ciclo Avaliativo, a fim de participar da EVALAC 2026 - Semana Regional de Formação em Monitoramento e Avaliação, organizada pelo Escritório de Avaliação e Supervisão (OVE) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a ser realizada na Cidade do México, México, entre 06 de setembro e 13 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado. Processo SEI nº 03101.002569/2026-15. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA