PORTARIA DCTA Nº 819/SECSDT, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DCTA Nº 819/SECSDT, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 Protocolo COMAER nº 67700.011579/2026-67 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 11 do ROCA 20-4 "Regulamento do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial", aprovado pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.490, de 15 de agosto de 2024, alterada pela Portaria GABAER/GC3 n° 1.096, de 11 de dezembro de 2025; em conformidade com a Cláusula Quarta do Protocolo de Intenções EMAER n° 001/COMAER/BRVANT/2026, e considerando o que consta do Processo n° 67700.010696/2026-11 (Of. SDT nº 33/ECGP), resolve: Designar o Cel Eng JOSÉ MÁRCIO PEREIRA FIGUEIRA (DCTA/Nr Ord 3423417) para exercer a função de Coordenador-Geral das atividades do Protocolo de Intenções EMAER n° 001/COMAER/BRVANT/2026, datado de 22 de julho de 2026 e celebrado entre o Comando da Aeronáutica e a empresa RK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (BR VANT). Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ten Brig Ar MAURO BELLINTANI