PORTARIA SGP Nº 300, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SGP Nº 300, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 33 da Resolução Administrativa 239/2022, c/c o art. 9º,§§ 1º e 2º, da Lei 11.416/2006 e Anexos I, II e III, da Lei 12.774/2012; CONSIDERANDO a relação anexa a esta Portaria e as demais informações constantes no PROAD 104/2026, resolve: Art. 1º Conceder progressão/promoção funcional aos servidores estáveis e em estágio probatório ocupantes das Categorias Funcionais do Quadro de Pessoal deste Tribunal constantes da relação anexa disponível no https://goo.su/yi3zjh, com efeitos financeiros a contar do respectivo mês, observadas as peculiaridades de cada caso. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JORGE ALVARO MARQUES GUEDES