Portaria Nº 170/TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

Portaria Nº 170/TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI n.º 0003492-58.2026.6.03.8000, resolve: Artigo 1º DECLARAR VAGO, a contar de 31 de agosto de 2026, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe 'B', Padrão 6, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.727, de 9 de janeiro de 1989, redistribuído do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por reciprocidade, conforme Ato nº 506, de 15 abril de 2026, publicado no DOU nº 81, Seção 2, de 4 de maio de 2026, ocupado pelo servidor HILDEGARD AMARAL PORTELA. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CARMO ANTONIO DE SOUZA