PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 290, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 290, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º, da Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024; tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e considerando o que consta no Processo nº 23000.042806/2026-18, resolve: Art. 1º Declarar vago, a pedido, o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais - NS, Grupo 662, Classe A, Padrão II, código da vaga nº 17151, ocupado pelo servidor JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA SILVA, matrícula Siape nº 1289205, do quadro de pessoal deste Ministério, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 31 de agosto de 2026. Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade de que trata o art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância não gera direito à recondução prevista no art. 29 da mesma lei. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS