DESPACHO DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil DEBORA TELES TOSCANO, matrícula nº 1721687, em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 3 a 8 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 25ª Reunião do Comitê Administrativo da Convenção sobre Admissão Temporária (Convenção de Istambul) e da 22ª Reunião das Partes Contratantes da Convenção Aduaneira ATA Carnet, promovidas pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), a se realizarem na cidade de Bruxelas, Bélgica. (Processo Sei nº 18220.000768/2026-00) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS