PORTARIA SG-MD N° 4.495, de 1º de setembro de 2026

PORTARIA SG-MD N° 4.495, de 1º de setembro de 2026 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60330.000050/2026-24 resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do CF (EN) DANIEL DE FREITAS KERSTING, Coordenador do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação da Secretaria de Produtos de Defesa (DECTI/SEPROD), para participar da Reunião Plenária do NSG e outras reuniões a ela relacionadas (GC, IEM, LEEM e TEG), a serem realizadas na cidade de Buenos Aires/Argentina, no período de 26 a 30 de outubro de 2026. O afastamento dar-se-á no período de 24 de outubro a 1º de novembro de 2026, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, meias diárias no dia de saída e do regresso ao país, e diárias integrais nos demais dias. A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3°, combinado com o art. 11, da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. CINARA WAGNER FREDO