PORTARIA MCTI Nº 597, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MCTI Nº 597, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto na Portaria MGI nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de mesma data, Seção 1, edição Extra, e retificada no DOU de 14 de novembro de 2025, nos Editais de abertura do Concurso Público Nacional Unificado do Governo Federal para provimento de vagas e formação de lista de espera nº 1 e nº 7, de 10 de janeiro de 2024, publicados no DOU de mesma data, conforme autorização concedida pela Portaria GM/MGI nº 1.369, de 6 de abril de 2023, publicada no DOU do dia 10 subsequente, de acordo com os Editais de homologação dos resultados finais nº 38 e nº 44, de 6 de março de 2025, publicados no DOU do dia 7 seguinte, e, ainda, o que consta no Processo Administrativo nº 01245.008482/2025-01, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, para lotação na Administração Central e nas Unidades de Pesquisa, na forma do disposto no Anexo I desta Portaria, os candidatos habilitados em lista de espera no concurso público promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e realizado pela Fundação Cesgranrio. Art. 2º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Servidor, em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/documentacao-obrigatoria. Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/ManualdoIngressanteviaSOUGOV.BR.pdf. Art. 3º Para fins de realização de inspeção médica oficial, em atendimento ao disposto no art. 14 da Lei nº 8.112, de 1990, os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos abaixo relacionados: I - avaliação clínica abrangendo a anamnese, realização de exames de sanidade física e mental; e II - avaliação dos seguintes exames complementares básicos: a) hemograma completo com plaquetas; b) tipagem sanguínea ABO e fator RH; c) glicemia de jejum; d) creatinina; e) Lipidograma (colesterol total e triglicérides); f) AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO); g) ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); e h) EAS § 1º Os exames mencionados no inciso II somente terão validade se realizados até sessenta dias antes da data de sua apresentação à inspeção médica oficial. § 2º A inspeção médica de que trata o caput deste artigo visa à emissão do atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para a investidura no cargo público, documento obrigatório para posse. § 3º A inspeção médica oficial de que trata o caput poderá ser realizada, de acordo com o disposto no § 1º do art. 2º da portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, publicada no DOU do dia 27 subsequente, por: I - servidores públicos federais: ocupantes de cargo efetivo de Médico, e de Médico do Trabalho; investidos na função de Perito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS); integrantes das carreiras de Perito Médico Federal, de Supervisor Médico-Pericial e de Perito Médico da Previdência Social, de que tratam as Leis nºs 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 9.620, de 2 de abril de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004; II - médicos militares, quando o candidato já possuir vínculo com as Forças Armadas, as Polícias Militares ou o Corpo de Bombeiros; e III - profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), das esferas federal, estadual, distrital ou municipal. Art. 4º A posse do candidato deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, conforme dispõe o § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 5º Ficam estabelecidos os endereços eletrônicos constantes no Anexo II como o canal oficial em caso de dúvidas. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS ANEXO I Relação dos candidatos na seguinte ordem: bloco temático, especialidade, nome do candidato, CPF, classificação, tipo de concorrência (Ampla Concorrência - Ampla, Negro, Pessoas com Deficiência - PCD), lotação, localidade de exercício e código de vaga. BLOCO 1 - INFRAESTRUTURA, EXATAS E ENGENHARIA (B1-07-B) Especialidade: Engenharia Civil NOME CPF CLASSIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA LOTAÇÃO EXERCÍCIO COD. VAGA LUCAS DECARLI BOTTEGA xxx.125.229-xx 1 Ampla INPA Manaus/AM 414289 GISELLE DA SILVA CHAGAS xxx.284.636-xx 1 Negro INPE São José dos Campos/SP 413756 BLOCO 7 - GESTÃO GOVERNAMENTAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (B7-07-A) Especialidade: Arquivologia NOME CPF CLASSIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA LOTAÇÃO EXERCÍCIO COD. VAGA JEANE DA SILVA COELHO xxx.306.497-xx 1 Negro INPE São José dos Campos/SP 415903 (B7-07-B) Especialidade: Biblioteconomia NOME CPF CLASSIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA LOTAÇÃO EXERCÍCIO COD. VAGA SHIRLEI GOUVEA DOS SANTOS CAVALCANTE xxx.408.316-xx 1 Ampla MPEG Belém/PA 421822 (B7-07-D) Especialidade: Contabilidade NOME CPF CLASSIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA LOTAÇÃO EXERCÍCIO COD. VAGA JOAO LUCIO EVANGELISTA CARDOSO xxx.704.191-xx 1 Ampla ON Rio de Janeiro/RJ 422731 LUANA ASCENSO LUSTOSA xxx.925.451-xx 1 PCD CETEM Rio de Janeiro/RJ 415221 (B7-07-E) Especialidade: Qualquer área de formação NOME CPF CLASSIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA LOTAÇÃO EXERCÍCIO COD. VAGA FELIPE DE MENEZES PEREIRA xxx.708.364-xx 1 Ampla INPE São José dos Campos/SP 415912 RAFAELA LORA GRANDO xxx.074.910-xx 2 Ampla INT Rio de Janeiro/RJ 421748 RAFAEL QUINALIA DA SILVA xxx.124.371-xx 3 Ampla MCTI/AC Brasília/DF 416392 MICHELLE DE PAULA SILVEIRA xxx.075.106-xx 4 Ampla MPEG Belém/PA 421853 NOEMI RAMOS DA SILVA xxx.233.381-xx 5 Ampla INPP Cuiabá/MT 422774 JULIANA DE BRITO SEIXAS NEVES xxx.053.081-xx 6 Ampla INPP Cuiabá/MT 414227 MARIA AMELIA MURAD HAICKEL xxx.660.781-xx 7 Ampla INPA Manaus/AM 414985 VANESSA DE AMORIM TEIXEIRA BALIEIRO xxx.772.101-xx 8 Ampla INPA Manaus/AM 415007 JACQUES EDOUARD DE HOLANDA MIRANDA xxx.290.149-xx 9 Ampla MPEG Belém/PA 421876 ELISA ELAINE MOREIRA TEIXEIRA xxx.694.906-xx 10 Ampla INPP Cuiabá/MT 415125 VITOR NEVES CABRAL xxx.445.947-xx 11 Ampla INT Rio de Janeiro/RJ 413825 LUANA INGRID GOMES MAIA xxx.856.863-xx 12 Ampla INPE Cuiabá/MT 416190 RODRIGO GUERRA GARCIA xxx.557.567-xx 13 Ampla LNA Itajubá/MG 420964 JADIELSON OLIVEIRA DE ALMEIDA xxx.591.003-xx 14 Ampla MPEG Belém/PA 421942 WELLINGTON DA SILVA xxx.687.827-xx 1 Negro ON Rio de Janeiro/RJ 1005214 ANEXO II UNIDADES CANAL DE DÚVIDAS Administração Central - MCTI/AC coape@mcti.gov.br Centro de Tecnologia Mineral - CETEM segrh@cetem.gov.br Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA sereh@inpa.gov.br Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE cogrh@inpe.br digep@inpe.br Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal - INPP coadm@inpp.gov.br coape@mcti.gov.br Instituto Nacional de Tecnologia - INT digep@int.gov.br Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA srh@lna.br Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG segep@museu-goeldi.br Observatório Nacional - ON srh@on.br