PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 249, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 249, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: CONSIDERANDO o disposto no art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, com redação dada pela lei 13.848 de 2019; CONSIDERANDO a lista de substituição aprovada pelo Decreto de 02 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 167, de 03 de setembro de 2026, Seção 2, página 2; e CONSIDERANDO a deliberação da 10ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, sessão reservada, ocorrida em 03 de setembro de 2026, resolve: Art. 1º Convocar o servidor FRANCISCO JOSÉ D'ÂNGELO PINTO, matrícula SIAPE nº 0650495, para exercer o encargo de Substituto de Diretor - CCE 1.17, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor JORGE ANTONIO AQUINO LOPES, ocorrido em 26 de agosto de 2026. Art. 2º Designar o servidor como responsável pela Diretoria de Gestão - DIGES, na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, sem prejuízo das funções e prerrogativas do Cargo de Secretário-Executivo - CCE 1.16, da Presidência - PRESI, que atualmente ocupa. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a contar de 03 de setembro de 2026. WADIH DAMOUS