PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 249, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 249, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: CONSIDERANDO o disposto no art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, com redação dada pela lei 13.848 de 2019; CONSIDERANDO a lista de substituição aprovada pelo Decreto de 02 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 167, de 03 de setembro de 2026, Seção 2, página 2; e CONSIDERANDO a deliberação da 10ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, sessão reservada, ocorrida em 03 de setembro de 2026, resolve: Art. 1º Convocar a servidora CARLA DE FIGUEIREDO SOARES, matrícula SIAPE nº 1512417, para exercer o encargo de Substituta do Cargo de Diretor - CCE 1.17, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor MAURICIO NUNES DA SILVA, ocorrido em 07 de setembro de 2025. Art. 2º Designar a servidora como responsável pela Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE, na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, sem prejuízo das funções e prerrogativas do cargo de Diretora-Adjunta - FCE 1.16, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO, que atualmente ocupa. Art. 3º Cessar os efeitos da Portaria de Pessoal ANS nº 243, de 27 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2026, Seção 2, página 86. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a contar de 03 de setembro de 2026. WADIH DAMOUS