Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.292, DE 31 DE agosto DE 2026

Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.292, DE 31 DE agosto DE 2026 A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 897, de 30 de junho de 2026, publicada no DOU de 3 de julho de 2026, edição nº 123, seção 2 (SEI 9120593); Considerando o Memorando nº 9260789; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014181/2022-50, resolve: Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Maria do Carmo Goulart Martins Setenta do exercício da função, código FCDPU-05, de Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Cuiabá/MT, a contar de 04/09/2026. Art. 2º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Maria Clara Gonçalves Khalil do encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Cuiabá/MT, a contar de 04/09/2026. Art. 3º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Maria Clara Gonçalves Khalil para exercer a função, código FCDPU-05, de Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Cuiabá/MT, a contar de 04/09/2026. Art. 4º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Maria do Carmo Goulart Martins Setenta para o encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Cuiabá/MT, a contar de 04/09/2026. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO