PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.235, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.235, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA SAA n° 396, de 01 abril de 2026, publicada no DOU nº 64, de 06 de abril de 2026, Seção 2, página 55, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.012874/2023-25 , resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária Especial, a contar de 12/08/2021, a ALTAIR FRANÇA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0516917, Guarda de endemias, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Inciso III, parágrafos 1º e 3º do Artigo 21 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, calculado os proventos pela média das contribuições, em conformidade com a Sentença exarada nos autos da Ação Judicial nº 5006216-90.2023.4.02.5108-RJ. TATIANE RODRIGUES DIAS