PORTARIA SVP/8 N° 97, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SVP/8 N° 97, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria -DGP/ C Ex nº 458 de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo nº 64319.000321/2026-51 resolve: Art. 1º Conceder Pensão à senhora MARIA DAS GRAÇAS MORAES DA COSTA, SIAPE nº 7092709, na condição de cônjuge inválida, conforme Inciso I do art. 3º e Inciso I do Art 21 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Inciso I, § 2º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e de acordo com a Ata de Inspeção de Saúde nº 188/2026 de 8 de maio de 2026, Seção 055/2026 do MPGU I/BELÉM (H Ge BELEM), homologada pelo Inspetor de Saúde Regional/8ª RM, em 27 de agosto de 2026, por intermédio do Parecer Técnico nº 67/2026, de 27 de agosto de 2026. Art. 2º A beneficiária é cônjuge do ex-servidor civil aposentado ELEUTERIANO PEREIRA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 71637, vinculado ao Comando da 8ª Região Militar, falecido no dia 23 de setembro de 2025, tendo como referência atual o cargo de Agente Administrativo, classe "S", Padrão V, Nível Intermediário. Art. 3º O valor da pensão será calculado em 100% (cem por cento) da aposentadoria recebida pelo instituidor à época do óbito. Gen Div MÁRCIO COSSICH TRINDADE