PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.230, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.230, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA SAA n° 396, de 01 abril de 2026, publicada no DOU nº 64, de 06 de abril de 2026, Seção 2, página 55, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.010743/2025-75, resolve: Conceder pensão a ANGELO ANTONIO CANDIDO MENDES DOS SANTOS, na condição de FILHO MAIOR INVÁLIDO, tendo como base o disposto nos artigos 217, inciso IV, alínea "b" e 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, em razão do falecimento ocorrido em 05/09/2025 do ex-servidor ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS - Matrícula SIAPE nº 0.619.139 - Agente Administrativo, Classe S, Padrão V - Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do parágrafo 2º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/2 do valor destinado ao benefício, a contar da data de formalização da Portaria desta concessão. TATIANE RODRIGUES DIAS