PORTARIA SVP/8 N° 96, DE 8 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SVP/8 N° 96, DE 8 DE AGOSTO DE 2026 O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria -DGP/ C Ex nº 458 de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, resolve: REVOGAR a Portaria nº 001-SVP/8 de 5 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 05, de 08 de janeiro de 2026, cujo amparo era Pensão Vitalícia da Sra MARIA DAS GRAÇAS MORAES DA COSTA, de acordo com o Inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, Art. 215 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no percentual de 60% (sessenta por cento) da aposentadoria recebida pelo instituidor à época do óbito, com efeitos em vigor em 23 de setembro de 2025. Gen Div MÁRCIO COSSICH TRINDADE