DESPACHO DE 3 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO DE 3 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCIANO FREITAS MACIEL, matrícula nº 1255662, em exercício na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 5ª Região Fiscal, no período de 6 a 12 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar do TCSS - 2026 Trade and Cargo Security Summit, a se realizar na cidade de Dallas/Texas, Estados Unidos da América. (Processo Sei nº 18220.000781/2026-51) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS