PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 14, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 14, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da competência que lhe confere o inciso VI do artigo 262 e o artigo 292 do Regimento Interno da Secretaria-Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, bem como a Portaria nº 1.795, de 12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 21006.000865/2026-33, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor HELENO SANTOS DE MORAES, matrícula SIAPE nº 0747849, ocupante do cargo de Técnico de Nível Médio, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Alagoas, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir de 2 de setembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE MARQUES DA SILVA