PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 10.564, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 10.564, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, o art. 11, da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, e tendo em vista o disposto na Portaria DICAT/SE/MGI Nº 6.696, de 14 de agosto de 2026, e o que consta no Processo nº 14021.021099/2026-97, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício da servidora Ana Paula Pereira Lima, ocupante do cargo de Analista Técnico Executivo, matrícula SIAPE nº 1178841, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Agência Nacional de Aviação Civil, em Brasília/DF. Art. 2º A servidora deverá se apresentar na unidade de exercício no prazo de até 10 (dez) dias a partir da publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA