PORTARIA Nº 163, de 2 de SETEMBRO de 2026

PORTARIA Nº 163, de 2 de SETEMBRO de 2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13 do Anexo I do Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8; tendo em vista a autorização expedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, contida na Portaria MGI nº 11.168, de 12 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 238, de 15 de dezembro de 2025, CONSIDERANDO o concurso público promovido pela Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e realizado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES, objeto do Edital nº 1 CNEN, de 31 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 23, de 3 de fevereiro de 2025, alterado pelo Edital nº 05, de 14 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 131, de 15 de julho de 2025, com resultado homologado pelo Edital CNEN nº 06/2025, publicado no Diário Oficial da União nº 189, de 03 de outubro de 2025; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 01341.006019/2025-28, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos abaixo relacionados, em razão da não apresentação para a posse no prazo legal de 30 (trinta) dias, contado a partir da data de publicação da Portaria de Nomeação nº 140/2026, no Diário Oficial da União, em 28 de julho de 2026. Perfil - Concurso Nome do Candidato Inscrição COD.Vaga 205 - Analista em Ciência e - Técnico Classe A Padrão I -01 - IPEN(SP) PATRICIA TASE RICARDO 0344101028 418479 205 - Analista em Ciência e - Técnico Classe A Padrão I -01 - IPEN(SP) HOSANA RODRIGUES DA SILVA 0344108515 418329 305 - Tecnologista Classe A Padrão I - 04 - SEDE(RJ) LUIS FELIPE SOARES DOS SANTOS 0344103459 418112 507 - Técnico Classe A Padrão I 02 - SEDE(RJ) PEDRO DE CARVALHO VALLE 0344108026 417845 509 - Técnico Classe A Padrão I 03 - CRCN-CO(GO) JORGE LUIZ DE OLIVEIRA 0344100010 417857 Art. 2º Nomear, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal da CNEN, os candidatos abaixo relacionados, nas respectivas vagas Perfil - Concurso Nome do Candidato Inscrição COD. Vaga 205 - Analista em Ciência e - Técnico Classe A Padrão I -01 - IPEN(SP) MARLA GISLAINE TSUNODA PASSACANTANDO 0344103832 418479 205 - Analista em Ciência e - Técnico Classe A Padrão I -01 - IPEN(SP) GUSTAVO FLORENCO DOS SANTOS 0344105777 418329 305 - Tecnologista Classe A Padrão I - 04 - SEDE(RJ) LUCIO GALVAO MENDES 0344108692 418112 Art. 3º Nomear o candidato abaixo relacionado, em caráter efetivo, para o quadro de pessoal da CNEN por motivo de vacância do servidor recém-empossado RONALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 3544333, conforme Processo SEI nº 01351.000373/2026-19. Perfil - Concurso Nome do Candidato Inscrição COD.Vaga 515 - Técnico Classe A Padrão I 05 - CRCN-NE(PE) ANDRE INACIO DO CARMO 0344101837 1005439 Art. 4º Os candidatos ora nomeados terão o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, para realizar o ato de posse. Parágrafo Único. As orientações e os procedimentos para a entrega da documentação obrigatória e inspeção médica oficial serão encaminhados ao e-mail pessoal informado pelo candidato à instituição organizadora do certame. Caso o candidato nomeado nesta portaria não tenha recebido o e-mail de convocação no prazo de 2 (dois) dias a contar da publicação desta Portaria, o mesmo deverá entrar em contato com Unidade de lotação, considerando o perfil selecionado no Edital: UNIDADE E-mail CDTN (MG) segep.secpes@cdtn.br CRCN-NE (PE) segep.crcnne@cnen.gov.br IEN (RJ) segep@ien.gov.br IPEN SP) segpe@ipen.br ESBRA (DF) provimento@cnen.gov.br CRCN-CO (GO) Sede (RJ) LAPOC (MG) Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União Francisco Rondinelli Júnior