PORTARIA DAP Nº 1.204, DE 25 de Agosto de 2026

PORTARIA DAP Nº 1.204, DE 25 de Agosto de 2026 O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na delegação de competência constante da Portaria nº 645/2020-GR, publicada em 02.07.2020, e tendo em vista o que consta dos Processos nº 23065.015567/2026-79, resolve: Art. 1º Conceder PENSÃO, por período TEMPORÁRIO, à SÁVIA CARVALHO DE ALMEIDA, na cota-parte de 1/2 (50%) e na condição de filho inválido, por morte do (a) servidor(a) LUIZ SÁVIO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1119744, de acordo com os arts. 215, 217, inciso IV, alínea "b" e 222, incisos III e IV, todos da Lei nº 8.112/90, além dos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Alterar a cota-parte de integral para 1/2 (50%) da PENSÃO VITALÍCIA concedida à MYRIAN ROCHA CAVALCANTE DE ALMEIDA, na condição de cônjuge, através da Portaria n° 251, de 27/02/2023, publicada no DOU de 17/03/2023. Art. 3º Os efeitos financeiros se iniciam a partir da data de publicação desta portaria, de acordo com o artigo 219, §1º, da Lei nº 8.112/90. JOSE CLEBSON SILVA DE FARIAS