RETIFICAÇÃO

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RETIFICAÇÃO Retificar os termos do Artigo 1º da Portaria nº 60 /DG/SEC/MPM, de 28 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U. nº 24, de 04 de fevereiro de 2026, Seção II, página 69, de modo que, onde se lê: "...8/10 (oito décimos) de Quintos/Décimos, conforme artigo 15 da Lei nº 9.527/1997 combinado com o artigo 24 da Lei nº 13.316, de 20/7/2016...", leia-se: "...6/10 (seis décimos) de Quintos/Décimos, conforme artigo 15 da Lei nº 9.527/1997".

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