PORTARIA nº 207, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA nº 207, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando: o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990; o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; o que consta no Processo nº 23066.052248/2026- 34, resolve: Art. 1º - Autorizar, por prazo indeterminado, a cessão da servidora ANA MARIA FREIRE DE SOUZA LIMA, matrícula SIAPE nº 1390067, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para ocupar cargo de Assessoria Executiva da Presidência da HU Brasil (GF-0015), com ônus para o órgão cedente. Art. 2º - A cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido. Art. 3º - O retorno do agente público ao órgão ou à entidade de origem, quando requerido pelo cedente, será realizado por meio de notificação ao cessionário. Art. 4º - Cumpre ao cessionário acompanhar a frequência da servidora durante o período da cessão e informar ao cedente qualquer ocorrência, inclusive faltas não justificadas ou em desacordo com a legislação vigente. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. João Carlos Salles Pires da Silva