PORTARIA Nº 389/CPesFN, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 389/CPesFN, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º e inciso II do art. 121, da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve: Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (2ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019: 2º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS 05JUL2026 SD-FN 23.1058.44 BRUNO FELIPE IORIO SILVA 2º BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS 05JUL2026 SD-FN 22.2819.24 IUK DOS SANTOS BRAGA; SD-FN 24.0922.40 LUIZ GABRIEL LUZARDO DE JESUS; e SD-FN 24.0816.47 PAULO HENRIQUE DE SOUZA GUEDES. 2º BATALHÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E RADIOLÓGICA 31JUL2026 CB-FN-ES 17.1400.30 BRUNO DE ANDRADE MONTEIRO BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR 05JUL2026 SD-FN 24.0789.48 KEVEN DUQUE DE SOUZA BATALHÃO DE BLINDADOS DE FUZILEIROS NAVAIS 05JUL2026 SD-FN 24.0957.45 JENNIFER ALVES ASSUNÇÃO BATALHÃO DE COMANDO E CONTROLE 07DEZ2025 SD-FN 23.1354.41 LORRAN BARRETO MARCELLO 08FEV2026 SD-FN 21.0101.45 LUIZ FELIPE HORACIO RODRIGUES BATALHÃO DE ENGENHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS 31JUL2026 CB-FN-EG 17.1304.25 ANTONIO LUCAS DE SOUSA DO NASCIMENTO COLÉGIO NAVAL 05JUL2026 SD-FN 24.0804.46 GABRIEL BARBOSA ALVES COMANDO DO TREINAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO DOUTRINÁRIO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS 31JUL2026 CB-FN-IF 17.1449.90 DAVIDSON DA SILVA VENÂNCIO Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares: I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e II - Em até 45 dias, a partir da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS