ATO PRESI nº 267, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

ATO PRESI nº 267, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0006497-72.2026.4.06.8000, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Superior Tribunal de Justiça a Juíza Federal INGRID ARAGÃO FREITAS PORTO, da Vara Única da Subseção Judiciária de São João Del Rei, no período de 15/08/2026 a 14/02/2027, para prestar auxílio excepcional, de forma remota, aos gabinetes da Segunda Seção daquele Tribunal Superior, sem prejuízo de suas funções jurisdicionais e sem prejuízo dos seus direitos e vantagens. Publique-se e registre-se. Des. RICARDO MACHADO RABELO